Maranhão – Detran-MA atualiza regras da CNH e muda aulas práticas, provas e avaliação

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) divulgou, nessa segunda-feira (30), as atualizações do processo de formação de condutores e da aplicação do exame prático de direção no estado. Segundo o órgão, as mudanças foram feitas para tornar a preparação dos candidatos mais próxima da realidade do trânsito e reforçar a segurança nas vias.

Com a atualização, o candidato deve cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o Exame Prático de Direção Veicular (EPDV). As aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran-MA.

Segundo o órgão, o novo modelo amplia a flexibilidade da aprendizagem, permitindo que o ensino seja adaptado ao perfil e ao ritmo de cada aluno. Além disso, há mais opções de horários para a realização das aulas.

A lista de autoescolas e instrutores credenciados pode ser consultada no site oficial do Detran-MA.

Candidato precisa terminar a prova com10 pontos no máximo

Com a atualização, o candidato deve cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o Exame Prático de Direção Veicular (EPDV). As aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran-MA.

A pontuação funciona da seguinte forma:

  • Infração leve: 1 ponto
  • Infração média: 2 pontos
  • Infração grave: 4 pontos
  • Infração gravíssima: 6 pontos

Para ser aprovado, o candidato deve encerrar a prova com no máximo 10 pontos.

O candidato pode escolher realizar o exame prático com veículo do Detran-MA, de autoescola ou próprio, desde que sejam atendidos os requisitos legais e técnicos.

Detran-MA vai monitorar provas práticas de forma eletrônica

Outra mudança é a adoção de monitoramento eletrônico durante o exame. De acordo com o Detran-MA, a medida garante mais segurança, controle e transparência. Os equipamentos são instalados no local da prova no mesmo dia, sem custo adicional ao candidato.

O modelo de avaliação também foi atualizado para refletir situações reais do trânsito. A tradicional “baliza” deixou de ser exigida na categoria B. No lugar, o candidato deve realizar o estacionamento em ângulo, em marcha à ré, em vaga sinalizada e delimitada.

Prova prática poderá ser feita com carro automático

Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame em veículo com câmbio automático. Antes restrita às pessoas com deficiência (PcD), a opção agora está disponível para todos os candidatos, acompanhando a modernização da frota.

Nos exames das categorias profissionais, os procedimentos de estacionamento foram ajustados para refletir o tipo de veículo e a rotina da condução profissional, conforme o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Para as categorias C e D, o candidato deve estacionar o veículo de forma paralela ao meio-fio, em vaga sinalizada. Já para a categoria E, permanece o modelo de estacionamento em área delimitada que simula uma garagem.

Além da execução da manobra, a avaliação passa a considerar o comportamento do candidato durante todo o processo, como a capacidade de analisar o ambiente, tomar decisões seguras, controlar o veículo e cumprir as normas de trânsito.

Candidatos podem usar carro próprio para fazer a prova

Candidatos que optarem por realizar a prova com veículo próprio ou de terceiros deverão assinar um Termo de Responsabilidade. Quando o veículo não for do candidato, também será exigida uma Declaração de Autorização do Proprietário. Sem esses documentos, o exame não poderá ser realizado e deverá ser remarcado.

O termo estabelece que a responsabilidade pela condução do veículo durante a prova é exclusiva do candidato, incluindo possíveis danos. Com a atualização, o examinador passa a ter atuação apenas avaliativa, sem interferir na direção.

Segundo o Detran-MA, as mudanças fazem parte da modernização dos serviços e estão alinhadas ao modelo nacional da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é tornar o processo mais eficiente e formar condutores mais preparados para os desafios do trânsito.

As novas regras seguem o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular e a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui um novo modelo nacional de formação de condutores. No Maranhão, as medidas foram regulamentadas pelas Portarias nº 127/2026 e nº 193/2026 do Detran-MA, que definem os procedimentos e critérios do novo formato do exame.

fonte: imirante.com

Maranhão – Disputa pelo governo do MA tem cinco pré-candidaturas anunciadas

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Com o anúncio do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de que é pré-candidato ao governo do Maranhão, a disputa pelo Palácio dos Leões tem atualmente cinco nomes. Além de Braide, já haviam anunciado e até feito lançamento de pré-candidaturas Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalista, Enilton Rodrigues (PSOL), o vice-governador, Felipe Camarão (PT) e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (NOVO).

Esses pré-candidatos terão que confirmar seus nomes para a eleições de 2026 a partir do dia 20 de julho, prazo inicial para a realizações das convenções partidárias. Esse período vai até o dia 5 de agosto. Após, o prazo para pedido de registro de candidatura tem início e vai até o dia 15 de agosto.

Até o dia 5 de agosto, na prática, é o período que os pré-candidatos terão para fechar suas chapas majoritárias com os nomes de candidatos a vice-governador e senadores também.

No caso de Orleans Brandão, pelo número de partido que já declararam apoio a sua pré-candidatura, são, pelo menos, três nomes para o Senado. Para vice, pouco se cogita a respeito até porque ainda aguardam a posição do PT nas eleições do Maranhão.

Entre os nomes que podem compor como candidatos ao Senado estão Weverton Rocha, senador do PDT, o ministro André Fufuca (PP) e a ex-governadora e deputada federal, Roseana Sarney (MDB).

Já Lahesio Bonfim já tem um nome de candidato a senador. O ex-senador Roberto Rocha é esse nome já lançado em evento do partido deles, o NOVO, em Bacabal há duas semanas.

Enilton Rodrigues também já tem a previsão de companheira de chapa. Antõnia Cariongo deve ser candidata a senadora no PSOL. Ela disputou este mandato em 2022 também pelo PSOL.

A candidatura de Felipe Camarão é vista como a mais improvável de se consolidar. O próprio vice-governador já levantou a possibilidade de disputar outro mandato eletivo que não o de governador.

Já o prefeito Eduardo Braide ainda não deu indicativo de como será a composição de sua chapa. Pela direção nacional do PSD, um dos nomes para o Senado tem que ser o de Eliziane Gama, senadora do partido. No entanto, manifestações do irmão do prefeito, Fernando Braide (PSB), indicam que ela não pe bem vinda.

Tem ainda os dinistas que sonham em ter o espaço na chapa braidista na vaga de senador. Inicialmente, eles falavam do nome de Felipe Camarão, mas a articulação nacional do PT deixa suspensa essa possibilidade, por enquanto. Fora Camarão, sonha também com a composição o deputado federal Rubens Júnior.

Mas as definições virão, ao que tudo indica, após o fim de abril ou até o início do segundo semestre. Muitas negociações ainda acontecerão até lá.

fonte: imirante.com

Lago Verde – Corpo de adolescente de 13 anos é encontrado um dia após naufrágio de canoa que deixou três mortos

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O corpo de Samira Santos Silva, de 13 anos, foi encontrado na manhã deste domingo (29), na zona rural de Lago Verde. A adolescente era a terceira vítima que estava desaparecida desde este sábado (28), após o naufrágio envolvendo uma canoa.

Segundo informações, voluntários localizaram o corpo boiando em um lago nas proximidades do povoado São Constâncio, área da zona rural pertencente ao município.

Ainda nesse sábado (28), outras duas vítimas da tragédia em Lago Verde já haviam sido encontradas mortas: Steffany Gabrielle dos Santos, de 14 anos, e o menino José Arthur Mesquita Souza, de 4 anos.

O Corpo de Bombeiros havia programado o reinício das buscas para este domingo, mas a adolescente foi localizada antes do início da operação.

Canoa com 13 pessoas naufraga na zona rural de Lago Verde

Um naufrágio registrado nas primeiras horas da manhã desse sábado (28), no povoado São Constâncio, zona rural de Lago Verde, resultou na morte de duas pessoas e deixou uma adolescente desaparecida.

De acordo com informações atualizadas, a canoa transportava 13 ocupantes, entre eles cinco crianças. Durante a travessia do lago, por motivos ainda não esclarecidos, a embarcação virou.

O grupo estava a caminho de um evento em um povoado no município de Olho d’Água das Cunhãs, por volta das 5h da manhã, quando a canoa virou no meio do lago. Algumas pessoas conseguiram se salvar, mas outras acabaram se afogando.

Steffany Gabrielle dos Santos, de 14 anos, e José Arthur Mesquita Souza, de 4 anos, morreram em naufrágio de canoa. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) coordenou os trabalhos de busca e salvamento na área. Além dos Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da Defesa Civil foram deslocadas para o local para prestar assistência imediata aos envolvidos na tragédia. O trabalho de resgate contou ainda com o apoio de moradores da comunidade.

Confira a nota da Prefeitura de Lago Verde

“Estamos todos abalados, vivendo momentos de muita tristeza. No povoado Constâncio, uma canoa virou no lago: duas crianças perderam a vida e uma terceira está desaparecida.

Acionamos o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Militar. Estamos todos trabalhando juntos nas buscas, e a Prefeitura está dando todo o apoio necessário às famílias.

Nossos sentimentos às famílias envolvidas. Vamos seguir acompanhando de perto, com empenho e fé na misericórdia divina.”

fonte: imirante.com

Pedreiras – “Chico da TV” assume a Secretaria de Administração no governo Vanessa Maia

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Francisco Rodrigues “Chico da TV” – Secretário de Administração de Pedreiras

Francisco Rodrigues, conhecido por todos como Chico da TV, assume a Secretaria de Administração de Pedreiras, passando agora a responder por duas pastas estratégicas: Administração e Governo. Uma missão que exige responsabilidade, sensibilidade e, acima de tudo, compromisso com as pessoas.

O anúncio, publicado no Diário Oficial do Município na tarde desta sexta-feira, (27), reforça a confiança em um trabalho que já vem sendo construído com dedicação e resultados.

“Seguimos acreditando na continuidade do que já foi feito, valorizando cada avanço conquistado até aqui, porque sabemos que uma gestão forte se constrói com respeito à sua própria história. Mas também é tempo de avançar, de inovar e de aproximar ainda mais a gestão das pessoas.

Humanizar a administração pública é entender que por trás de cada decisão existem vidas, sonhos e necessidades reais. É trabalhar com planejamento, responsabilidade e presença, ouvindo, dialogando e construindo juntos.

Que esse novo momento seja marcado por ainda mais trabalho, união e compromisso com o desenvolvimento de Pedreiras. O futuro se constrói com ação no presente — e é exatamente isso que a nossa cidade merece.” Finalizou o secretário à nossa equipe.

A pasta estava vazia desde que o ex-secretário Damião Felipe assumiu a Secretaria de Finanças do Município, no dia 23 de janeiro.

Brasília – CPMI do INSS: relator pede indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo ‘Lulinha’ e ex-ministros de Lula e Bolsonaro

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O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL), começou a ler nesta sexta‑feira (27) o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” (veja principais nomes abaixo).

Pessoas com pedido de indiciamento

Filho do presidente

Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta que ele teria recebido repasses do “Careca do INSS” — apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Ex‑ministros, integrantes e ex-integrantes de governos

 

  • José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária;
  • Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
  • José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao principal operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;
  • Pedro Alves Corrêa Neto — ex‑secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);
  • Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou no núcleo político‑administrativo da organização criminosa.

Parlamentares

 

  • Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;
  • Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;
  • Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.

Representantes de instituições financeiras

 

  • Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master. Segundo o relator, houve, entre outras coisas, falha dele no dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o modus fraudulento de negócio;
  • Artur Ildefonso Brotto Azevedo — executivo do Banco C6 Consignado S.A.; citado como um dos diretores executivos responsáveis por falhas de supervisão, negligência na governança e conivência com o modelo de negócio fraudulento identificado pela CPMI;
  • Augusto Ferreira Lima — executivo do Banco Master S.A.; o relatório aponta domínio do fato e responsabilidade pela integridade operacional da instituição no contexto das fraudes apuradas;
  • Eduardo Chedid — executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.; citado entre os gestores das instituições financeiras investigadas por atuação no ecossistema de consignados e descontos indevidos.

Dirigentes e ex‑dirigentes do INSS, da Dataprev e outros órgãos

 

  • Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, é apontado pelo relator como parte de uma rede de proteção institucional que garantia a fluidez dos descontos indevidos operados por associações de fachada;
  • Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente do INSS nessa gestão do governo Lula, citado no relatório como peça central no núcleo de dirigentes que estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura do INSS;
  • Leonardo Rolim — ex‑presidente do INSS na gestão de Jair Bolsonaro. Apontado pelo relator por ser responsável por decisões administrativas que fragilizaram a fiscalização e permitiram a expansão do esquema de descontos indevidos;
  • Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente do INSS no início da atual gestão Lula; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema;
  • André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS, apontado como um dos principais servidores públicos envolvidos no esquema criminoso, que permitiu a continuidade da fraude milionária ligada à Conafer;
  • Rogério Soares de Souza — servidor de carreira do INSS; citado como agente público facilitador no núcleo administrativo da organização criminosa;
  • Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos;
  • Jucimar Fonseca da Silva — servidor do INSS e ex‑vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador‑geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN);
  • Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização do esquema de descontos indevido;
  • Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios do INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade do esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer.
  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE‑INSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula do instituto e a organização criminosa;
  • Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa do ex‑procurador‑geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira do núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa;
  • Wilson de Morais Gaby — ex‑servidor do INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.
  • Heitor Souza Cunha — funcionário da Caixa Econômica Federal, apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes.

Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades

 

  • Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos;
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
  • Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade;
  • Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo do operador Antonio Carlos Camilo Antunes;
  • Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes
  • Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer, citado como dirigente de uma das entidades centrais no esquema investigado;
  • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante no núcleo de lavagem de dinheiro e no suporte financeiro e jurídico à organização criminosa;
  • Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes do esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira do grupo;
  • Rodrigo Moraes — empresário, apontado como parceiro empresarial e operador financeiro central do núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
  • Romeu Carvalho Antunes — filho do “Careca do INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto do pai no esquema;
  • Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação no núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial;
  • Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.

Bate-boca

 

Ao ser aberta a sessão, parlamentares fizeram sustentações orais sobre os trabalhos da CPMI. Em seguida, ao iniciar a leitura do documento, Gaspar abriu sua fala resgatando uma declaração do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, feita em debate com o ministro Gilmar Mendes.

A leitura foi interrompida por parlamentares da oposição, que fizeram questionamentos ao relator e trocaram xingamentos durante a sessão. Houve pedido para que as ofensas não constassem nas notas taquigráficas, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou a solicitação.

Após o bate-boca, Viana também negou os pedidos da oposição para retirar da sessão o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), apontado pelo relator como autor das ofensas.

Segundo Alfredo Gaspar, o relatório foi concluído durante a madrugada, tem 4.400 páginas e pede o indiciamento de cerca de 220 pessoas. No início da leitura, havia 30 parlamentares presentes — 18 da base do governo e 11 da oposição.

A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos porque o documento oficial do relatório ainda não havia sido disponibilizado no sistema da comissão. A previsão era de uma suspensão de 15 minutos, mas os trabalhos foram retomados antes, após o texto ficar disponível on-line.

Entenda a CPMI do INSS

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas.

O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.

A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025, com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria.

Os trabalhos começaram oficialmente na semana seguinte, em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.

As investigações apontaram fragilidades no sistema de autorização dos descontos e falhas de fiscalização.

Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.

Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso.

Com isso, o prazo final para leitura e votação do relatório voltou a ser o sábado (28). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que, caso haja pedido de vista, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado.

O que dizem os citados

 

Em nota, o senador Weverton Rocha (PDT‑MA) afirmou que não há qualquer elemento que justifique a inclusão de seu nome no relatório da CPMI.

Ele disse que a investigação apresenta fragilidades, sem provas de participação em organização criminosa ou de recebimento de valores, e criticou o uso de documentos que considera precários, como planilhas sem verificação e anotações sem identificação.

O senador também negou ter participado de reuniões ou de qualquer atuação institucional relacionada às entidades investigadas.

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, informou que a recomendação de indiciamento não tem base nos autos e classificou a atuação do relator como de caráter eleitoral.

Segundo os advogados, não há relação direta ou indireta de Lulinha com os fatos investigados pela CPMI do INSS.

A defesa também afirmou que o vazamento do sigilo bancário do empresário reforça a tese de que não há elementos concretos que o liguem ao caso.

O ex‑ministro Carlos Lupi informou, por meio de sua assessoria, que só irá se manifestar após a conclusão e eventual aprovação do relatório da CPMI.

Já a defesa de Roberta Moreira Luchsinger afirmou que não existe materialidade para o indiciamento por qualquer crime.

Segundo os advogados, ela prestou serviços regulares, recebeu valores compatíveis com esses serviços e não repassou recursos a terceiros.

A defesa disse ainda que qualquer interpretação em sentido contrário seria baseada em ilações de cunho político.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa dos demais não tinham se manifestado.

fonte: g1.globo.com

Pedreiras – Prefeita Vanessa Maia arranca asfalto velho de ruas em Pedreiras e implanta asfalto novo

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Foto/Thonny Maranhão

A prefeita Vanessa Maia deu início a uma importante frente de obras de infraestrutura urbana com a substituição do asfalto antigo em diversas ruas do município. A iniciativa prevê a retirada completa do pavimento desgastado e a aplicação de uma nova camada asfáltica, garantindo melhores condições de tráfego e mais segurança para motoristas e pedestres.

A ação integra uma parceria entre o Governo do Maranhão e a administração municipal, reforçando o compromisso conjunto com a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população. Segundo a gestão municipal, várias vias estratégicas serão contempladas nesta etapa do programa, priorizando áreas com maior fluxo e trechos que apresentavam condições críticas de conservação.

Foto/Thonny Maranhão

De acordo com a prefeita Vanessa Maia, o projeto vai além da recuperação de ruas, representando um investimento direto no desenvolvimento urbano e na valorização dos bairros. “Estamos trabalhando para transformar a realidade da nossa cidade, oferecendo infraestrutura digna e segura para todos, hoje somos uma cidade referência pelo grande número de obras em parceria com o governador Carlos Brandão e o secretaria municipalista Orleans Brandão que não tem medido esforços para contribuir com o município”, destacou.

Foto/Thonny Maranhão

Moradores das ruas laranjeiras, Edilson Carvalho Branco, Otávio Passos e Frederico Bulhão que até o momento já receberam a pavimentação já percebem os impactos positivos das intervenções, que também contribuem para a redução de poeira, lama e danos aos veículos. A expectativa é que, com a continuidade da parceria entre os governos estadual e municipal, novas etapas sejam executadas, ampliando o alcance das obras e promovendo avanços significativos na infraestrutura local.

Por Thonny Maranhão – Assessor de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras

Maranhão – Homem é preso suspeito de abusar de cadela, gravar e vender vídeos em Caxias

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Um homem de 31 anos foi preso, nessa terça-feira (24), por suspeita de praticar zoofilia em Caxias. Segundo a investigação da Polícia Civil do Maranhão, o preso é investigado por abusar sexualmente da sua cadela, gravar e compartilhar as cenas desses abusos em redes sociais privadas, além de vender o conteúdo criminoso.

A investigação da PC-MA também suspeita que o preso convidava outras pessoas, simpatizantes da prática criminosa, para abusarem do animal. Ao ser perguntado na delegacia, o suspeito confessou as acusações.

Cadela abusada foi resgata e recebeu cuidados médicos

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Regional de Caxias, com apoio do 1º Distrito Policial e do Grupo de Pronto Emprego (GPE). O trabalho contou com o apoio da Secretaria Municipal de Proteção Animal, que realizou o resgate da cadela. O animal foi encaminhado para receber cuidados veterinários

Durante a ação, os policiais apreenderam dois aparelhos celulares e um pen drive, que devem auxiliar nas investigações.

Após os procedimentos legais, o preso suspeito de abusar da cadela foi encaminhado à Unidade Prisional de Caxias, onde permanecerá à disposição da Justiça.

fonte: imirante.com

Trizidela do Vale – Prefeito Deibson Balé recebe, em Brasília, Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

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Dr. Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, recebeu em Brasília o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reconhecimento que destaca os avanços do município na área da educação básica. A premiação evidencia o resultado de uma política educacional voltada para a alfabetização na idade certa, com investimentos contínuos em estrutura, formação de professores e melhoria das condições de ensino.

De acordo com o prefeito, a conquista é fruto de um trabalho coletivo. “Tenho muito orgulho de tudo o que estamos construindo em nosso município. A educação sempre foi prioridade na nossa gestão, porque entendemos que ela é a base de tudo. Esse reconhecimento pertence aos nossos educadores, que são os verdadeiros responsáveis por cada avanço que celebramos”, destacou Deibson Balé.

Nos últimos anos, Trizidela do Vale tem se destacado pelos indicadores educacionais, elevando o nível de aprendizagem e ampliando as oportunidades para os estudantes. A gestão municipal tem investido na modernização das escolas, valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização.

A entrega do selo reforça o protagonismo do município no cenário educacional do Maranhão e do Brasil, consolidando o compromisso da gestão Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento com a formação das novas gerações e com um futuro cada vez melhor para a população.

Brasília – O TSE de 2026: quem são os ministros e o que esperar da corte na eleição

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foto: Arte/g1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá novo comando a partir de junho, com mudanças na presidência e na composição da Corte responsável por conduzir as eleições de 2026.

O tribunal terá desafios como a aplicação das mudanças na Lei da Ficha Limpa e a fiscalização de conteúdos produzidos por inteligência artificial, um cenário que amplia o foco para além do combate às fake news e aos ataques às urnas, que marcaram a disputa de 2022.

O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do TSE no lugar de Cármen Lúcia, e André Mendonça ficará com a vice-presidência. Será a primeira vez que dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) estarão ao mesmo tempo à frente da Corte. Dias Toffoli passará a integrar o tribunal na terceira vaga destinada ao Supremo.

O TSE é formado por sete ministros. Três vêm do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas indicados pelo presidente da República. O tribunal também conta com sete ministros substitutos, que seguem o mesmo critério de origem.

Essa composição segue um sistema de rodízio. Ministros do STF e do STJ são escolhidos pelos próprios tribunais, por votação secreta, enquanto os juristas são nomeados pelo presidente a partir de listas tríplices definidas pelo Supremo. Os integrantes que vêm do STF e da classe dos juristas cumprem mandatos de dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois anos. Já os ministros do STJ, por tradição, ficam apenas um biênio como titulares, para ampliar a rotatividade do tribunal, que tem um número maior de ministros.

fonte; g1.globo.com

Pedreiras – Judiciário de Pedreiras oferece repasse de recursos para projetos sociais

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foto/divulgação: Iasmin Diniz

Entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, podem participar do processo de seleção de projetos para repasse de recursos financeiros pela 2ª Vara de Pedreiras.

As inscrições poderão ser efetuadas a partir de segunda-feira, 23 de março a 23 de abril, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na secretaria da 2ª Vara de Pedreiras (Rua das Laranjeiras, S/N, Goiabal – Pedreiras).

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no Fórum local e na imprensa oficial, na data provável de 30 de abril. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos em até 60 dias após o repasse.

PRIORIDADE

Os recursos disponíveis foram arrecadados com os acordos de não persecução penal, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processo.

Como os recursos a serem repassados são de origem pública, a destinação dos valores deverá atender aos critérios, de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Terão prioridade no repasse entidades que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; ou que apresentem projetos com maior viabilidade de implementação e serviços de maior relevância social.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

É proibida a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos: com fins lucrativos ou político-partidários; que não se localizem ou não realizem suas atividades em Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos; que estejam em mora com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos e que componham o Judiciário.

Entidades interessadas em participar da seleção deverão apresentar:

a) Documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, no termo do seu constitutivo;

b) Projeto a ser desenvolvido no âmbito da cidade de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou pessoas idosas, cultural, ou nas áreas de saúde ou segurança pública;

c) Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, na Comarca de Pedreiras;

d) Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal na Comarca de Pedreiras, bem como nas quais os dirigentes residam ou tenham residido nos últimos cinco anos;

e) Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes e

f) Certidões de quitação eleitoral dos seus dirigentes;

Mais informações sobre a seleção estão no Edital, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica, assinado pelo juiz Luiz Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.

fonte: tjma.jus.br

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça